| Projeto: |
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PL 401 24/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-401/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0401-2010 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CONVALESCENTES E DE PESSOAS DOENTES INTERNADAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICA / CRIACAO / DOENTE / HABILITACAO / IMPEDIMENTO / INTERNACAO / LOCOMOCAO / MOTORISTA / PACIENTE / RECUPERACAO / SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CONVALESCENTES / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1132-2011
ver documento Adm1416-2011
ver documento Saude1637-2012
ver documento Fin0285-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 20/08/2010 | Encaminhado em 26/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 26/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | | CCJ | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 03/10/2011 | | ADM | Recebido em 03/10/2011 | Encaminhado em 03/11/2011 | | SAUDE | Recebido em 07/11/2011 | Encaminhado em 01/11/2012 | | FIN | Recebido em 01/11/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | FIN | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |